Termos de Uso

1. Objeto

A plataforma ALL School, operada por A. A. ANTOGLIOLI LTDA (CNPJ 32.013.320/0001-72), disponibiliza acesso a video-aulas sobre licitações, contratos públicos e negócios públicos mediante assinatura recorrente. Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para acessar o conteúdo, você deve se cadastrar com informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente pelo canal contato@allnegocios.com.br.

3. Planos e Cobrança

O acesso ao conteúdo pago é concedido mediante assinatura de um dos planos disponíveis na plataforma. A cobrança é recorrente conforme o ciclo do plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual), processada pela operadora Asaas Gestão Financeira S.A.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento na área "Minha Conta". Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

Em caso de inadimplência (fatura não paga no vencimento), o acesso ao conteúdo pago poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

4. Cupons de Desconto

Cupons de desconto possuem validade, limite de usos e escopo definidos no momento da criação. Apenas um cupom pode ser aplicado por assinatura. O desconto pode ser aplicado apenas na primeira cobrança ou em todas as cobranças do plano, conforme especificado no cupom.

5. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado — video-aulas, materiais de apoio, textos e demais recursos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual de A. A. ANTOGLIOLI LTDA e/ou de seus parceiros. É estritamente proibido:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Reproduzir, distribuir, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar mecanismos automatizados para captura ou download do conteúdo.

A violação dessas regras implicará no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e poderá acarretar responsabilidade civil e penal.

6. Certificados

Ao concluir 100% das aulas de um curso, você poderá emitir um certificado de conclusão. O certificado é emitido em nome do titular da conta e não pode ser transferido. A veracidade do certificado pode ser verificada publicamente no endereço informado no documento.

7. Comentários

Os comentários nas aulas são sujeitos à moderação. Reservamo-nos o direito de remover comentários que contenham conteúdo ofensivo, ilegal, spam ou que violem as diretrizes da plataforma, sem aviso prévio. Você é responsável pelo conteúdo que publica.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica na aceitação das alterações.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.